Direitos dos Trabalhadores com direito a insalubridade e periculosidade.

Conheça seus direitos e saiba como garantir sua proteção no ambiente de trabalho.

ADICIONAIS PREVISTOS EM LEI.

1. Adicional de Insalubridade (NR 15):

- Percentual sobre o salário mínimo:

- 40% (grau máximo)

- 20% (grau médio)

- 10% (grau mínimo)

- Incluído no cálculo do 13º salário, férias e FGTS.

- Na rescisão, é pago proporcional aos dias trabalhados no mês do desligamento.

2. Adicional de Periculosidade (NR 16):

- Valor de 30% sobre o salário-base (não inclui outras verbas).

- Considerado para cálculo de férias, 13º salário e FGTS.

- Pago proporcionalmente na rescisão.

3. Rescisão do Contrato:

- O cálculo das verbas rescisórias inclui:

- Saldo de salário (incluindo adicionais de insalubridade e periculosidade).

- Aviso prévio (quando aplicável).

- Férias vencidas e proporcionais com 1/3 adicional.

- 13º salário proporcional.

- Multa de 40% sobre o FGTS (em caso de demissão sem justa causa).

- O adicional é pago proporcional ao tempo de serviço no ano.

4. Exames Médicos (PCMSO):

- Exame demissional é obrigatório para verificar a saúde do trabalhador.

5. Outros Direitos:

- Seguro-Desemprego: Se elegível, em caso de demissão sem justa causa.

- FGTS: Saque do saldo em demissão sem justa causa.